Preços de combustíveis

Falar sobre preços de combustíveis quando não conheço a fórmula (se é que existe), é um pouco ingrato, mas, ao ouvir tanta gente queixar-se de que os preços estão altíssimos (cheios de razão – eu também me queixo) e de que as Petrolíferas andam a roubar os portugueses ("aparentemente" sem razão).

Num Mercado Livre, cada comercializador é livre de fazer o preço que lhe apetece.
A arrogância desta afirmação ganha peso quando falamos de bens essenciais e nos quais a concorrência é escassa.
Mas dizer que num Mercado Livre os preços resultam do encontro entre oferta e procura, onde o preço final é o preço máximo (e não mínimo) que o consumidor está disposto a pagar pelo bem, embora fique melhor nos artigos dos entendidos, não muda o essencial: que a gasolina está cara!

Li hoje sobre uma proposta do Partido Comunista para voltarmos aos preços regulados nos Combustíveis, e abortarmos o processo em curso de liberalização dos preços do Gás Natural e da Electricidade.
Podemos discutir se bens essenciais são ou não “mercantilizáveis”. Eu tenho muitas dúvidas sobre se o comércio deste tipo de bens deve ou não ser regido pelas leis de mercado puras. É que no caso da Electricidade há um “detalhe” que se chama “garantia de abastecimento”, totalmente incompatível com um mercado que funcione livremente. E essa garantia existe porque a Electricidade é reconhecido como um bem essencial.
Por outro lado, a “brincadeira” do Mercado Regulado no sector eléctrico criou um “monstro” chamado “Défice Tarifário”, que já vai em 3.000.000.000 €: três mil milhões de euros – mais de 3,5% do montante total que a Troika emprestou a Portugal para salvar o país da Bancarrota!!! Entre outros motivos, um dos principais é o de andarmos a pagar a electricidade mais barata do que aquilo que ela custa produzir:

- É cara? Então estabelecem-se tarifas mais baixas e paga-se para o ano.

Isto não é caricatura: é o que tem acontecido (pelo menos desde 2007, quando comecei a acompanhar o sector): Fomos empurrando com a barriga para a frente até engrossarmos o bolo para a bela quantia que “alguém” vai ter que pagar. E esse alguém somos nós, porque consumimos e não pagámos o que devíamos por ela (estou a excluir o sobrecusto com as renováveis e cogeração e os antigos contratos e actualizações (CAE e CMEC), os outros dois grandes responsáveis pelo actual défice tarifário).

Voltando aos combustíveis, há várias notas que ajudam a explicar os máximos actuais:

- O Brent em euros está em máximos de sempre (desta vez o câmbio não amorteceu tanto o aumento do Brent em dólares como aconteceu em 2008);
- O gasóleo e a gasolina não se encontram indexados ao Brent mas às cotações dos produtos derivados no Mercado do Norte da Europa. E se a correlação com o Brent no médio-longo prazo é muito elevada, no curto prazo por vezes apresenta diferenças;
- As cotações reflectem a variação da média dos preços dos produtos na última semana (em euros, obviamente);

O efeito-stock é uma falácia muitas vezes invocada (na minha opinião, sem razão, mas isto é discutível): os combustíveis vendidos hoje foram refinados a partir de petróleo comprado há 6 meses, quando o preço estava mais baixo: verdade.
Então se estivermos num contexto de descida, não se deve reflectir esta descida nos preços finais, como aconteceu em 2009 e 2010?
Este mesmo efeito-stock levou Sócrates a criar o imposto “Robin dos Bosque”: uma vergonha! 25% das mais valias do diferencial de preço vai para o Estado! Isto para além do IRC que as petrolíferas já pagam! Um caso vergonhoso de dupla tributação e um autêntico incentivo para as empresas não serem eficientes: querem “sacar” 25% a uma empresa que soube comprar barato? Então esta vai passar a comprar caro e vocês (Estado) não levam nada, que foi o que aconteceu nos anos seguintes.
Por fim, em qualquer negócio, mesmo que um fornecedor faça um desconto numa matéria-prima, tal não quer dizer que o desconto tenha que ser repassado para o consumidor final. Se assim fosse, as empresas ganhariam todas q.b. e nunca teriam anos bons que lhes permite estarem preparadas para enfrentar tempos difíceis: é o chamado “nivelar por baixo” tão popularizado pelos regimes comunistas e que deu no que se sabe.

As petrolíferas podem estar em 3 sectores da cadeia de negócio (ou em 2 ou apenas num): Exploração e Produção; Refinação; Comercialização. Quem ganha com o aumento dos preços são as que estão fortemente expostas à Exploração e Produção (quem tem participações em Poços de Petróleo). Os outros sectores nada ganham por via do aumento do preço do Petróleo (no ano passado, o preço do petróleo estava bastante elevado e as margens de Refinação (internacionais) foram negativas em boa parte do ano, por exemplo). Quer isto dizer que, uma empresa que tenha Produção e Refinação, ganhou dinheiro no primeiro sector e ganhou pouco (ou perdeu mesmo) dinheiro no segundo.
No que respeita à Galp, só agora começa a tirar dividendos de ter apostado no Brasil: em 2008, a pequeníssima participação na Exploração em Angola foi irrelevante para se dizer que foi muito beneficiada com o pico do preço. Neste momento, começa a não ser assim, uma vez que, nas contas da empresa, a Exploração (via Brasil) começa a ganhar peso nos resultados globais da empresa.

Concluindo:

Sou cada vez mais a favor da existência de Preços Regulados em produtos considerados essenciais, uma vez que, historicamente, têm sido monopólios naturais, que requerem investimentos de tal modo avultados que não abrem espaço a uma concorrência “normal”: não faz sentido existirem 10 refinarias em Portugal de 10 Petrolíferas diferentes.
Dito isto, a Regulação de preços que tem existido em Portugal tem sido uma palhaçada, uma vez que apenas tem servido para manter os preços (artificialmente) baixos. Sou a favor de preços regulados, mas que reflictam o custo real dos bens (ou seja, preços que não andem a reboque dos ciclos eleitorais). Senão voltamos à história do Défice Tarifário no sector eléctrico.

PS1: Questiono mais o preço do Brent, do que a sua relação com o preço final. O preço final (mercado retalhista) é uma consequência natural, mas o valor do Barril de Brent (mercado grossista) é que me deixa dúvidas de que seja apenas consequência do encontro entre oferta e procura.

PS2: Toda a argumentação funciona para preços antes de impostos, obviamente. E estes representam cerca de metade do preço final do combustível.